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Racismo Estrutural

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Ed. Jandaíra – Coleção. Feminismo Plurais (Selo Sueli Carneiro).

Nesta obra, Sílvio Almeida apresenta uma longa e cuidadosa reflexão sobre a noção de racismo estrutural, nas suas variadas formas, no Brasil, a partir da Teoria Crítica da Raça, e oferecendo importantes aportes para a reflexão noutras geografias.

No âmbito da coletânea “Feminismos Plurais” de Djamila Ribeiro, surge esta publicação de Sílvio Almeida. A emergência dos estudos sobre raça, com vigor a partir da Teoria Crítica da Raça surgida nos anos de 1980 no âmbito dos Critical Legal Studies, na Universidade de Harvard, deram origem a uma produção sem par sobre o racismo. A disseminação dos estudos norte-americanos para a América latina, deu origem à construção de um consenso alargado sobre o que constitui o racismo, tornando-se uma teoria-militante que se globaliza rapidamente, aparecendo como dispositivo metodológico e teórico para interpretar a inserção de pessoas racializadas em todo o Ocidente.

Esta obra integra esse quadro conceptual da Teoria Crítica da Raça, sem, contudo, deixar de oferecer importante contributo, sobretudo pela capacidade de sistematização. 

Como refere Almeida, a história da raça liga-se à constituição política e económics das sociedades contemporâneas, através da expansão comercial burguesa e da cultura renascentista que produziu o homem universal a partir do homem europeu civilizado. As revoluções inglesas, americana e francesa, reorganizaram o mundo por via da transição de sociedades feudais para capitalistas. Esse modelo civilizacional da liberdade, da igualdade, do Estado de Direito e do mercado, seria, então, levado aos selvagens/primitivos do mundo. O colonialismo tornou-se, então, num projeto de civilização universal, que como Mbembe afirma, se tornou numa verdadeira experiência de brutalidade antiliberal. Sabemos que no quadro do humanitarismo jurídico do século XVIII em diante, surgiram inúmeros debates sobre a legalidade e a ética da exploração humana da escravatura e a violação da autodeterminação dos povos que constituia o colonialismo. Não obstante, o projeto universal liberal fracassou e teve na Revolução Haitiana o seu marco mais determinante. 

Na justificação da exploração, emerge a tecnologia teórica europeia da classificação dos seres humanos, legitimando e justificando a exploração, submissão e destruição das populações colonizadas, “selvagens”, “irracionais”, “animais”, “sem história”, etc. Assim, nascem o determinismo biológico e o determinismo geográfico como fundamento “científico” de justificação das diferenças morais, psicológicas e intelectuais das diferentes raças. Assim, resume Almeida (p. 22-23), o racismo: 

1. como característica biológica, em que a identidaderacial será atribuída por algum traço físico, como a corda pele, por exemplo; 

2.  como  característica étnico-cultural,  em  que  aidentidade será  associada à  origem geográfica, à religião, à  língua ou  outros costumes, “a  uma  certaforma de  existir”.  À  configuração de  processos discriminatórios a  partir do  registro étnico-cultural Frantz Fanon denomina racismo cultural.

Preconceito, Racismo e Discriminação (p. 22-24)

O autor oferece, aqui, uma importante sistematização e distinção entre conceitos que tendem a surgir como análogos ou sinónimos. Para ele, o racismo «é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam». Por sua vez, o preconceito racial «é o juízo baseado em estereótipos acerca de indivíduos que pertençam a um determinado grupo racializado, e  que  pode  ou  não  resultar em  práticas discriminatórias.» Por fim, a discriminação racial diz respeito a «atribuição de  tratamentodiferenciado a membros de grupos racialmente identificados.  Portanto, a discriminação tem  como requisito fundamental o poder», podendo ser (i) discriminação direta, caracterizada pelo  «repúdio ostensivo a indivíduos ou  grupos, motivado pela  condição racial, exemplo  do  que ocorre em países que proíbem a entrada de negros, judeus, muçulmanos,pessoas de origem árabe ou persa, ou ainda lojas que se recusem a atenderclientes de determinada raça.», ou indireta, expressa num ignorar da situação específica de um grupo minoritário, sobre o qual ou sobre os quais, «são impostas regras de “neutralidade racial” – colorblindness – semque  se  leve  em  conta a  existência de  diferenças sociais significativas –discriminação pelo direito ou  discriminação por  impacto adverso. A discriminação indireta é[…] marcada pela ausência de intencionalidade explícita dediscriminar pessoas. Isso pode acontecer porque a norma ouprática não  leva  em  consideração  ou  não  pode prever deforma concreta as consequências da norma». Da discriminação, direta e indireta, resulta uma estratificação social de modo intergeracional, afetando as oportunidades de ascensão social, reconhecimento e sustento material. 

3 Conceções de racismo: individualista, institucional e estrutural (p. 24-38)

Na definição dos conceitos, Sílvio Almeida parte dos seguintes critérios: a) relação entre racismo e subjetividade; b) relação entre racismo e Estado;c) relação entre racismo e economia. Na sua condição de jurista, Almeida opera como uma distinção entre racismo institucional e racismo estrutural que é útil ao debate sobre o racismo enquanto fenómeno social (diverso de ideologia). 

§ Conceção individualista 

Esta conceção tem uma natureza de senso comum, sendo, a meu ver, a doutrina dominante na sociedade portuguesa. Refere-se a um entendimento do racismo como “patologia”, um fenómeno de natureza ética ou psicológica «de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados; ou, ainda, seria o racismo uma “irracionalidade” a ser combatida no campo jurídico por meioda aplicação de sanções civis – indenizações, por exemplo – ou penais. Por isso, a concepção individualista pode não admitir a existência de “racismo”,mas somente de “preconceito”, a fim de ressaltar a natureza psicológica do fenômeno em detrimento de sua natureza política» (p. 25). Este prisma de análise considera que não haveriam sociedades ou instituições racistas, mas antes indivíduos racistas que agiriam em grupo ou isoladamente. Nesta tipologia, é comum o uso de expressões como “racismo é  errado”, “somostodos humanos”, “como se pode ser racista em pleno século XXI?” 

§ Conceção institucional

«Sob esta perspectiva, o racismo não se resume a comportamentos individuais, mas é tratado como oresultado do funcionamento das instituições, que passam a atuar em umadinâmica que confere, ainda que indiretamente, desvantagens e privilégioscom base na raça.» (p. 26). Esta perspetiva centra-se na visão do racismo como dominação, como tendo no poder o elemento central das relações raciais. O racismo institucional caracteriza-se pelo estabelecimento de «parâmetros discriminatórios baseados na raça, que servem para manter a hegemonia do grupo racial no poder. Isso faz com que a cultura, os padrões estéticos e  as  práticas de  poder de  um  determinado grupo tornem-se o horizonte civilizatório do  conjunto da  sociedade. Assim, o  domínio de homens brancos  em  instituições públicas –  o  legislativo, o  judiciário, oministério público, reitorias de universidades etc. – e instituições privadas – por  exemplo, diretoria de  empresas –  depende, em  primeiro lugar,  da existência de  regras e  padrões  que  direta ou  indiretamente dificultem a ascensão de negros e/ou mulheres, e, em segundo lugar, da inexistência de espaços em que se discuta a desigualdade racial e de gênero, naturalizando,assim, o domínio do grupo formado por homens brancos» (p. 28). Desse modo, o racismo não estaria independente de um projeto político e de condições socioeconómicas específicas. 

A mudança desse paradigma passa por políticas de ação afirmativa, aumentando a representatividade de minorias raciais e alterando a lógica discriminatória dos processos institucionais. 

O autor, em seguida, reflete sobre o racismo institucional a partir de Hamilton & Ture (Black Power: Politics of Liberation in America), onde este é concebido como relativo a decisões e políticas que visam subordinar determinado grupo racial. Tratar-se-ia de uma operação consciente por parte de forças sociais estabelecidas, mantendo os grupos racializados na pobreza e fome, gerações após gerações. Sendo, para os autores, uma nova versão do colonialismo. Para eles, a comunidade negra nos EUA foi criada e dominada para efeitos de interesses da comunidade branca, não num plano individual, mas antes ao nível das instituições, as quais «atuam na formulação de regras eimposição de padrões sociais que atribuem privilégios a um determinadogrupo racial, no caso, os brancos. E um exemplo disso é a exigência de “boa aparência” para se candidatar a uma vaga de emprego, que simultaneamenteé  associada a  características estéticas próprias de  pessoas brancas.» (p. 31). Assim, para os autores, sempre que a supremacia branca é desafiada dá-se uma reação em que a indiferença face às condições precárias da comunidade negra é substituída por uma oposição forte, a que daria o nome de política do outro. 

Esta teoria levanta duas questões: Será uma política ativa ou um produto histórico? Sendo ativa nos EUA podemos exportar para a Europa sem a devida adaptação contextual?

§ Conceção estrutural

Segundo Almeida, «se é possível falar de um racismo institucional,significa que a imposição de regras e  padrões racistas por parte dainstituição é de alguma maneira vinculada à ordem social que ela visa resguardar». (p. 32). Isto porque as instituições são reflexo e materialização de uma estrutura social que tem o racismo como componente orgânica. Nas suas palavras, «as instituições são racistas porque a sociedade é racista» (idem). Isto implica que as instituições se regulem por princípios racistas, que visam salvaguardar interesses de um grupo racial em detrimento dos demais. Não sendo criado pelas instituições é por elas reproduzido. Exemplo disso são os governos, empresas e escolas que não abrem espaço para ou mecanismos para tratar de conflitos raciais e sexuais. 

Nesta matéria, releva a afirmação de Almeida de que o enfrentamento do racismo não tem solução na representatividade, uma vez que «a mera presença de pessoas negras e  outras  minorias em  espaços  de  poder e decisão não significa que a instituição deixará de  atuar de forma racista.» (p. 33). 

Enfatiza o autor que o racismo, na sua condição de processo histórico e político, cria as condições sociais que favorecem, direta ou indiretamente, uma permanente discriminação de grupos racializados. 

Como ele resume: «o racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ouseja, do  modo “normal” com que  se  constituem as  relações políticas,econômicas, jurídicas e  até familiares, não  sendo uma  patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural.» (p. 34).  

Racismo como processo político (p. 35-6)

Segundo Almeida, o racismo é, então, um processo político, uma vez que sendo um processo sistémico que influencia a organização da sociedade demanda pelo poder político, pois de outra forma não permitiria a discriminação sistemática de grupos sociais como um todo. É essa possibilidade de discriminação em massa e reprodução de desvantagens que inviabiliza a ideia de racismo reverso, pois como defende o autor «membros de grupos raciais minoritários podem até ser preconceituosos ou praticar discriminação, mas não podem impor desvantagens sociais a membros de outros grupos majoritários, seja direta, seja indiretamente.» (p. 35). Desse modo, o uso da ideia de racismo reverso ou “ao contrário” é uma forma de produção de vitimização por parte dos grupos privilegiados racialmente. Desse modo, a politicidade do racismo (expressão do autor) apresenta-se em duas dimensões: (1) institucional: «por meio da regulação jurídica e extrajurídica, tendo o  Estado como o centro das  relações políticas da  sociedade contemporânea. Somente o  Estadopode criar os meios necessários – repressivos, persuasivos ou dissuasivos – para que o racismo e a violência sistêmica queele engendra sejam incorporados às práticas cotidianas;» (2) ideológica: «É fundamental que  as  instituições sociais,especialmente o  Estado, sejam  capazes de  produzirnarrativas que acentuem a unidade social, apesar de fraturascomo a divisão de classes, o racismo e o sexismo. É parte dadimensão política e do exercício do poder a incessante apresentação de um imaginário social de unificaçãoideológica, cuja criação e recriação será papel do Estado, dasescolas e universidades, dos meios de comunicação de massae, agora,também das  redes sociais e seus algoritmos.» (p. 36). 

Não obstante, esta ideia é razoável, v.g., num Estado como o brasileiro, pela sua história de legislação racializada e pela titularidade de órgãos por pessoas como Bolsonaro, mas não parece operatória num contexto como o português. Assim, esta teoria não parece ter uma dimensão universal nem linear. Ao ser pensada como política do Estado ganha uma natureza fixa, estanque. No entanto, determinados governos podem desenhar políticas públicas anti-racistas como os governos de Lula e Dilma.

Racismo, economia e multiculturalismo

Interessa salientar o argumento da substituição do racismo científico e do discurso de inferioridade das raças pelo “relativismo cultural” e pelo “multiculturalismo”. Considera o autor (p. 47) que tais conceitos e processos sociais resultam da necessidade de uma nova forma de dominação, em resultado de mudanças na estrutura económica e política das sociedades, pelo que o racismo seria uma das técnicas de exploração económica, violência e opressão. 

O problema deste argumento é que ele é pensado à luz de uma militância científica de matriz norte-americana. Assim, pensar o multiculturalismo como visando a dominação parece-me um artifício de natureza ideológica, tendo em conta que o multiculturalismo contém um hibridismo cultural que valoriza tradições não-europeias, mesmo que exotizadas. O autor argumenta que o racismo se apresenta disfarçado, transformando-se de «destruição das culturas e dos  corpos com ela identificados para a domesticação de  culturas e de corpos» (idem). Os sujeitos-alvo passam a ser sujeitos coloniais. Assim,«as culturasvnegra ou indígena, por exemplo, não precisam ser eliminadas, desde que seja possível tratá-las como “exóticas”. O exotismo confere valor à cultura,cujas manifestações serão integradas ao sistema na forma de mercadoria.» Não obstante a visão excessivamente marxista das relações raciais, própria da militância negra brasileira, a lógica de mercado cultural e de exotização é inerente à política nacionalista, racialmente demarcada em contexto brasileiro, onde a nação enquanto projeto precisava lidar com a herança africana e ameríndia (resolvida no mito do bom selvagem), mas em contextos diferentes, a exotização das tradições locais também tem lugar. A toxicidade das culturas africanas é evidente no caso brasileiro, mas não ajuda a explicar o racismo estrutural noutros países. Há um perigo de analogia e maioria de razão.

Branco tem raça?

Esta seção da obra (p. 48ss) é importante, pois remete para a supremacia branca como pedra de toque das teorias do racismo. Por supremacia branca o autor, em linha com a vasta literatura sobre o tema, define como «a dominação exercida  pelas pessoas brancas em  diversos âmbitos da vida social. Essa dominação resulta de um sistema que por seu próprio modo defuncionamento atribui vantagens e privilégios políticos, econômicos e afetivos às pessoas brancas.» (p. 48). No entanto, Almeida deriva um pouco de uma parte da doutrina no assunto ao afirmar que não existe uma arquitetura de dominação racial impressa em cada suejeito de pele clara, mais adiantando que tal ideia inviabiliza a desconstrução do racismo. Advogando a dominação de um grupo racial sobre outro, Almeida entende que a supremacia branca deve ser lida a partir da ideia de hegemonia a partir das teorias críticas da branquitude. Por branquitude, entende-se uma posição de sistemático privilégio em relação ao acesso a recursos materiais e simbólicos, gerados pelo colonialismo e depois pelo imperialismo, preservando-se nos dias de hoje. 

A dominação revela-se, portanto, como um «complexo cultural em  que  as  desigualdades, a violência e a discriminação racial são  absorvidas como componentes da vida social» (p. 49). 

Citando Mbembe, Silva advoga que a categoria racial “branco” foi «construída no ponto de encontro entre o direito e os regimes de extorsão da força de trabalho» (p. 40-50). Esta ideia leva-me a colocar as seguintes questões: a categoria racial “branco” não continuaria a existir sem esse processo de dominação e exploração económica, fundamentada no racismo científico e religioso? Ou seja, essa categoria não é antes de tudo o resultado de um processo de alteridade inicial? Ou será que para existir como categoria precisa do processo de construção da ideia de raça humana? 

Apoiado em Fanon, Almeida argumenta que as categorias “branco” e “negro” são construções sociais. Outros estudos, de facto, revelam que grupos migrantes como irlandeses não eram entendidos como “brancos”, não obstante a alvez da sua pele. 

Com efeito, na sua dimensão de humanidade universal, o ser branco corresponde à negação de identidade racial e à atribuição da mesma exclusivamente a outros. Como diz Silva, «é uma raça que não tem raça» (p. 51). É por essa razão que pessoas brancas chamam “identitários” grupos sociais não brancos, sem tomar em consciência que essa é, por excelência, uma atitude identitária. 

Racismo e Meritocracia

Este é outro aspeto de particular relevância. Nas palavras de Almeida, «a soma do racismo histórico e da meritocracia permite que adesigualdade racial vivenciada na forma de pobreza, desemprego e privação material seja entendida como falta de mérito dos indivíduos.» (p. 52). Como refere Almeida, a meritocracia revela-se por meio de mecanismos institucionais como processos de seleção das universidades e concursos públicos. Sucede, então, que as desigualdades educacionais acompanham a desigualdade racial, reproduzindo um imaginário onde se «associa competência e mérito a condições comobranquitude, masculinidade e heterossexualidade e cisnormatividade.» (p. 53). Assim, «No  Brasil, a negação do  racismo e  a  ideologia da  democracia  racialsustentam-se pelo discurso da meritocracia. Se não há racismo, a culpa pelaprópria condição é das pessoas negras que, eventualmente, não fizeram tudo que estava a seu  alcance.» (p.54). Este argumento é válido para outros países, como Portugal. 

Raça e Nação

No meio do debate sobre raça e racismo a «nação» desempenha papel importante. Como bem refere o autor, em linha com uma vasta literatura sobre o assunto, a «ideologia nacionalista é central para a construção de umdiscurso em torno da unidade do Estado a  partir de um imaginário queremonte a uma origem ou a uma identidade comum» (p. 62). Relembrando os estudos de Paul Gilroy, Almeida destaca a ideia de que a nação se constrói como uma tecnologia de poder apoiada em ideias de raça e género para o estabelecimento de hierarquias sociais. Desse modo, chegamos ao nacional-colonialismo. Como defende o autor, o nacionalismo tanto cria as regras de pertencimento a uma identidade, quanto as regras de exclusão. O nacional-colonialismo francês, abordado por Mbembe, manifestou-se, nas palavras deste, citadas por Almeida «através do estabelecimento de instituições como museus e jardins zoológicos humanos, publicidade, literatura, artes,constituição de  arquivos, disseminação de  narrativasfantásticas reportadas pela imprensa popular e realização de exportações internacionais.» (p. 65). 

Foucault, como lembra Almeida, argumenta que o racismo se encontra diretamente relacionado à formação dos Estados a partir do séc. XIX, através do discurso biologizante das raças, a função do Estado seria a de proteger a integridade, superioridade e pureza da raça. Esta fase seria a reação conservadora às revoluções liberais do séc. XVIII. (p. 71). 

Raça e Representatividade 

Almeida define representatividade como «participação de minorias em espaços de podere prestígio social, inclusive no interior dos centros de difusão ideológicacomo os meios de comunicação e a academia» (p. 69). Como ele argumenta, essa representatividade de minorias seria, em teoria, a prova do sucesso da meritocracia e de que o racismo pode ser ultrapassado por esforço individual. 

Racismo e Economia

Neste campo, Almeida apresenta as teorias marxistas da raça, apresentando o pensamento de Oliver Cox que propõe a tese de que o racismo seja derivado das relações económicas capitalistas e, assim, seria aspeto central na luta de classes. Em seguida apresenta outras teorias económicas:

(i) teoria da discriminação – surgida em 1957, defende que « o racista é alguém que, além de propenso à discriminação por questões psicológicas,não passa de um ignorante, uma pessoa mal informada, a qual acredita quea raça interfere na produtividade.» (p. 99). 

(ii) teoria do capital humano – de acordo com esta teoria, «brancos e negros são desigualmente produtivos porque a  discriminação histórica contra os negros criou um  passivo educacional que  realmente faz  dos  brancosdetentores de  um  capital humano  diferenciado.» (idem). 

Para o autor (p. 100), ambas colocam o racismo num patamar individual, considerando que as desigualdades salariais ou relativas a condições de trabalho são produto de comportamentos irracionais de agentes económicos, e não uma questão estrutural da sociedade. 

De acordo com este modelo, «a  desigualdade é eticamente justificável desde quefundada sob o mérito individual. A igualdade de oportunidades alude aoideal de  um  ambiente meritocrático, em  que  os  indivíduos possamempreender livremente e concorrer entre si. Assim, fora da meritocracia, a desigualdade salarial é uma ilicitude, uma vez que violaria o princípio daigualdade formal. Portanto, seria mister das autoridades competentes e dojudiciário coibir tal comportamento ilegalmente discriminatório.» (idem). 

(iii) teoria da discriminação estatística – «defende que a desigualdaderacial e de gênero é fruto de decisões tomadas pelos agentes de mercado,com  base em  preconceitos estabelecidos na  sociedade.» (p. 100). 

Como refere o autor (p. 102), decorre uma tendência de ver o racismo como um problema comportamental pelo que as soluções buscadas são sempre focadas no individual, ou seja, no investimento na educação visando o mercado. No seu entendimento, essa conceção resulta num desviar do debate racial para o campo da meritocracia, em que cabe ao sujeito superar o racismo, e num responsabilizar do indivíduo pelo insucesso diante de um sistema educacional precário. Mais adianta, que esta situação se torna mais paradoxal quando diante do debate sobre quotas raciais no Brasil. «Embora acreditando que o problema do racismo –  e  da  desigualdade –  seja educacional, muitas pessoas foram contrárias às políticas de cotas. Isso se explica pelo fato de que no Brasil a universidade não é apenas um local de formação técnica e científica para o trabalho, mas um espaço de privilégio e destaque social – um lugar que, no imaginário social produzido pelo racismo, foi feito para pessoas brancas». (p. 102). Embora reconheça a validade do imaginário de Almeida em consideração à história da racialização da sociedade brasileiro, o argumento é insuficiente para atender a interpretações noutras geografias, onde, por exemplo, a meritocracia e a igualdade negativa operam de forma mais determinante. 

Adiante Almeida irá apresentar uma espécie de teoria da resilência, se assim a posso chamar, que advoga que tendo «dois candidatos a uma vaga de emprego, uma mulhernegra e  um  homem  branco, seria totalmente racional se  eu  optasse pelamulher negra. Isso porque posso pressupor, com boas chances de acerto,que, em uma sociedade em que há discriminação de raça e gênero – seja por preferências, seja  por  falhas de  mercado –,  uma  mulher negra teve  desuperar muitos obstáculos e  demonstrar excepcional resiliência einteligência para chegar no mesmo patamar de uma pessoa branca. Posso concluir que ela será mais produtiva e com ela obterei mais lucro». (p. 102). Trata-se de uma teoria interessante, todavia ela é tanto mais viável quanto mais racializada a sociedade. 

Em matéria de salário, o autor considera (p. 107) que «o racismo normaliza a superexploração do trabalho que consiste no pagamento de remuneração abaixo do valor necessário para a reposição da força de trabalho e maior exploração física do trabalhador, o que pode ser exemplificado com o trabalhador outrabalhadora que não consegue com o salário sustentar a própria família ou o faz com muita dificuldade, e isso independentemente do número de horas que trabalhe.» 

Citação recomendada: João Ferreira Dias, "Racismo Estrutural," in The State of Theory / O Estado da Teoria, acedido a Agosto 18, disponível em https://joaoferreiradias.net/blog/5778/.
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