A emergência do Estado Securitário

Quando se trata de compreender a emergência do “Estado Securitário” lembro-me sempre de Tocqueville e de como esse pensador político bem referia que em situação de medo, as pessoas trocam a liberdade pela segurança. Hoje não é preciso medo, basta a percepção.

O conceito de “Estado Securitário” emerge associado aos estudos sobre o populismo e em particular no viés ideológico da direita radical. Trata-se da tradução em políticas do Estado do princípio identificado por Alexis de Tocqueville sobre a disposição dos indivíduos em sacrificar a liberdade pessoal em nome da segurança. Isto equivale a colocar a democracia em permanente estado de fragilidade, e consequentemente de vigilância, considerando que é por meios democráticos que muitas vezes a Democracia é revertida ou comprimida, como notam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em Como Morrem as Democracias, ao estudarem as consequências do fenómeno Trump nas supostamente sólidas instituições da democracia americana. 

O politólogo Cas Mudde oferece uma abordagem valiosa ao discutir a ascensão de políticas de segurança dentro de Estados democráticos em resposta ao crescimento do extremismo e do populismo. Mudde analisa como a “política do medo” é utilizada para justificar medidas de segurança cada vez mais intrusivas, que, paradoxalmente, podem acabar por erodir as próprias fundações democráticas que pretendem proteger. O uso da perceção de ameaça, mesmo na ausência de um perigo real, torna-se uma ferramenta poderosa para políticos que desejam expandir o poder estatal sob o véu da proteção. Esta situação reveste-se de enorme importância pois a perceção coletiva é um problema político essencial e estruturante na história da humanidade. Como refere Edelman, em The Symbolic Uses of Politics, determinados eventos políticos são simbolizados e reinterpretados pelas massas através de símbolos e mitos sociais, mais do que por análises racionais, o que produz efeitos na forma como tais acontecimentos são coletivamente percecionados e as suas consequências em termos de política pública. Do mesmo modo, Kahneman, em Pensar, Depressa e Devagar, explica como as pessoas fazem julgamentos políticos muitas vezes baseados em pensamento rápido e intuitivo, em vez de análise deliberada, enquanto Lakoff, em Não Pense em um Elefante!, discute como os frames mentais e metáforas influenciam a perceção política e a comunicação. 

Além de Mudde, autores como Giorgio Agamben e Benjamin Barber também contribuem para a compreensão do problema da perceção como produtora de um Estado securitário. Agamben, em particular, explora a ideia do “estado de exceção”, onde as normas jurídicas são suspensas sob a justificativa de crises. Essas medidas, muitas vezes temporárias, tendem a se perpetuar, transformando a exceção em regra e consolidando o poder estatal em detrimento da liberdade individual. Com efeito, foi precisamente o “estado de exceção” que permitiu que Adolf Hitler concentrasse o poder, após o incêndio do Reichstag. 

Assim, se em períodos de instabilidade a efetividade do medo transporta um perigo para a democracia porque os cidadãos estão dispostos a suspender as suas liberdades em troca de segurança, mais complexa é a questão em períodos de estabilidade democrática e na era da globalização, em que a tensão insider/outsider ou ingroup/outgroup, é determinante para a construção de uma perceção de medo. Isso é evidente em Portugal, onde a presença abrupta de corpos migratórios produz uma sensação de medo, ou “alarme social” que não corresponde a uma verdadeira transformação de uma sociedade estável numa sociedade de perigo. Contudo, cada notícia de crime perpetrado por um imigrante é uma profecia autocumprida, já que a exceção serve para confirmar a perceção. 

Citação recomendada: João Ferreira Dias, “A emergência do Estado Securitário,” in O Estado da Teoria, acedido a Maio 23, disponível em < https://joaoferreiradias.net/blog/?p=6615>.
Agamben, G. (2005). State of exception. University of Chicago Press.
Dahl, R. A. (1989). Democracy and its critics. Yale University Press.
Edelman, M. (1985). The symbolic uses of politics. University of Illinois Press.
Kahneman, D. (2011). Thinking, fast and slow. Farrar, Straus and Giroux.
Lakoff, G. (2004). Don't think of an elephant! Know your values and frame the debate. Chelsea Green Publishing.
Levitsky, S., & Ziblatt, D. (2018). How democracies die. Crown Publishing Group. 
Mudde, C. (2007). Populist radical right parties in Europe. Cambridge University Press.

Comments

Um comentário a “A emergência do Estado Securitário”

  1. Avatar de Silvestre Pedrosa
    Silvestre Pedrosa

    De acordo, mas como convencer o cidadão comum a não embarcar na assunção de que percepção não é o mesmo que realidade? Como levar a C.S. a não dar cobertura a toda e qualquer noticia, dada como factual e que não passa de percepção? Esse o grande desafio, creio eu.

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