Estado e Economia


A discussão em torno do papel do Estado na esfera social é intrinsecamente complexa e estende-se por diversas dimensões, desde a intervenção económica até ao desenvolvimento de infraestruturas. Uma das questões primordiais nesse debate é a mitigação da desigualdade de oportunidades, um desafio notoriamente intricado. É fundamental reconhecer que, embora o Estado não deva ser visto como a panaceia para todos os males sociais – evitando-se assim a armadilha de um paternalismo exacerbado que possa transmutar o conceito de Estado de Bem-Estar Social em um modelo de assistencialismo puro – ele desempenha um papel crucial na correção de falhas sistémicas que perpetuam tais desigualdades, especialmente aquelas marcadas por disparidades regionais.

Neste contexto, estratégias como o fomento à reindustrialização e ao repovoamento de áreas menos densamente povoadas, buscando descentralizar a atividade empresarial e os serviços estatais, emergem como soluções potenciais para mitigar essas disparidades. Através dessas iniciativas, pode-se almejar uma distribuição mais equitativa de oportunidades, contribuindo para a coesão territorial e social.

Quanto à atuação estatal na economia, a perspectiva que se defende é a de um Estado atuante principalmente como regulador, intervindo para corrigir as falhas de mercado e assegurando a prestação de serviços essenciais como saúde e educação, mantendo-se, contudo, um ambiente propício à livre concorrência. Este equilíbrio é fundamental para uma economia dinâmica e inclusiva.

No que se refere à problemática da desigualdade de renda, esta apresenta-se como uma questão multifacetada que requer uma abordagem cuidadosa por parte do Estado, a fim de evitar a estatização excessiva ou o monopólio das atividades económicas. O Estado tem o dever de atacar as raízes da reprodução da pobreza, como o abandono escolar, e de valorizar profissões que, embora não exijam formação superior, são vitais para a estrutura do país. É imperativo também que haja um suporte robusto à classe média, frequentemente assoberbada por uma carga tributária elevada, pela inflação e pelas vicissitudes do mercado de trabalho.

Ademais, a questão da política fiscal, particularmente o aumento de impostos para financiar políticas sociais, é sempre delicada. A população anseia por serviços públicos de qualidade sem o peso correspondente dos impostos. Contudo, é inaceitável suportar uma alta carga tributária e ser recipiente de serviços públicos deficitários. Nesse sentido, uma política fiscal mais gravosa pode ser justificável, desde que acompanhada de melhorias tangíveis e proporcionais na qualidade e na oferta dos serviços públicos. As políticas sociais devem ter um caráter transitório, visando sempre à emancipação dos beneficiários, de modo a evitar uma dependência duradoura do suporte estatal.

Por fim, no que concerne ao investimento em infraestruturas críticas como estradas, pontes e aeroportos, a responsabilidade recai sobre o Estado, embora não se deva excluir a possibilidade de colaborações estratégicas com o setor privado. Tais parcerias devem ser cuidadosamente ponderadas para assegurar benefícios ao país e a proteção dos recursos públicos, com um enfoque prioritário em setores fundamentais como a saúde e a educação. Estas são áreas onde o investimento estatal não só é desejável, mas essencial para o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar coletivo.

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