As famílias do pensamento jurídico

Reconhece-se a existência de cinco grandes famílias de pensamento jurídico, que são as seguintes:

  1. Jusnaturalista: Essa corrente postula que o direito é o resultado de uma tensão entre o direito estabelecido ou positivo e uma ordem superior admitida e desejada. Essa ordem superior pode ser definida como a natureza, o direito divino, a razão ou os valores. A ideia central é que o direito deve estar em conformidade com princípios superiores que transcendem as leis criadas pelo homem.
  2. Positivista: O pensamento positivista remete o direito ao “direito posto na cidade”, ou seja, a um sistema de normas criadas e estabelecidas pelo aparelho de poder instituído. Para os positivistas, o direito é uma construção social e sua validade deriva unicamente da autoridade do sistema jurídico vigente.
  3. Sociologista: Essa corrente considera o direito como um simples fato social. Ela enfatiza a influência dos fatores sociais, económicos e culturais na formação e aplicação do direito. Os sociologistas jurídicos estudam como as normas jurídicas surgem e evoluem em resposta às mudanças sociais e como são interpretadas e aplicadas pelos atores jurídicos.
  4. Institucionalista: Essa perspetiva vê o direito como uma instituição. Ela enfatiza que o direito é um produto das instituições sociais e políticas de uma comunidade. A ideia central é que a legitimidade e a eficácia do direito estão intrinsecamente ligadas às instituições que o criam, mantêm e aplicam.
  5. Decisionista: Essa corrente entende o direito como resultado de decisões criativas, especialmente por meio da atividade judicial. Os decisionistas acreditam que o direito é moldado e desenvolvido por meio de decisões individuais em casos concretos. A ênfase recai no poder criativo dos juízes na formulação e interpretação do direito.

No entanto, é importante destacar que todas essas teorias são sempre incompletas e relativas a um determinado tempo e contexto. Com o passar do tempo e a mudança da realidade e das premissas, essas teorias podem perder parte ou totalidade de seu sentido. A compreensão do direito deve levar em conta a evolução e a complexidade da sociedade, bem como as novas perspetivas que surgem ao longo do tempo.

Citação recomendada: João Ferreira Dias, "As famílias do pensamento jurídico," in O Estado da Teoria, acedido a Fevereiro 22, disponível em < https://joaoferreiradias.net/blog/as-familias-do-pensamento-juridico/>.
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