Os sofistas contribuíram para o desenvolvimento crítico do pensamento da Grécia Antiga, adotando uma postura pragmática e contextualizada. No presente texto é realizada uma abordagem sumária às linhas-mestras seu pensamento.

O pensamento sofista surge no século V a.C. como uma resposta ao pensamento metafísico anterior, assumindo uma postura contrária à ideia de transcendência, especialmente em relação a uma noção de justiça superior de caráter material. Um dos elementos centrais do pensamento sofista é o relativismo, que afirma que a moralidade e a lei variam de acordo com as convenções sociais, culturais e políticas de cada sociedade. Nessa perspetiva, não há uma definição universalmente válida de justiça ou direito. Esse relativismo implica a negação de uma ideia natural e superior do direito, argumentando que as normas são socialmente construídas. Além disso, os sofistas valorizavam a retórica e a persuasão como mecanismos para a realização da justiça, entendida como a garantia dos próprios interesses. Para eles, a verdade objetiva era menos importante do que a capacidade de persuasão. Assim, a habilidade de apresentar argumentos convincentes e persuasivos era considerada fundamental para alcançar resultados favoráveis. Os sofistas também adotavam uma postura cética em relação à lei natural, questionando a existência de princípios jurídicos absolutos e argumentando que as leis e as noções de justiça eram construções humanas sujeitas a mudanças e interpretações diversas. Essa visão cética enfatizava a natureza mutável e relativa do direito. A relação entre lei e poder, bem como entre direito, política e poder, também era um tema central para os sofistas. Eles entendiam a lei como uma ferramenta utilizada para manter e exercer controlo sobre os outros. Nessa perspetiva, a justiça estava mais relacionada à capacidade de influenciar o sistema jurídico e obter resultados favoráveis do que à aplicação imparcial de princípios universais. Outra característica marcante do pensamento sofista era o pragmatismo. Os sofistas concentravam-se na utilidade e nos resultados práticos das leis, em vez de procurar fundamentos teóricos ou morais abstratos. Para eles, a justiça era uma questão de conveniência e interesse próprio, em vez de um princípio absoluto. É importante ressaltar que o pensamento sofista não foi…

Reconhece-se a existência de cinco grandes famílias de pensamento jurídico, que são as seguintes: Jusnaturalista: Essa corrente postula que o direito é o resultado de uma tensão entre o direito estabelecido ou positivo e uma ordem superior admitida e desejada. Essa ordem superior pode ser definida como a natureza, o direito divino, a razão ou os valores. A ideia central é que o direito deve estar em conformidade com princípios superiores que transcendem as leis criadas pelo homem. Positivista: O pensamento positivista remete o direito ao “direito posto na cidade”, ou seja, a um sistema de normas criadas e estabelecidas pelo aparelho de poder instituído. Para os positivistas, o direito é uma construção social e sua validade deriva unicamente da autoridade do sistema jurídico vigente. Sociologista: Essa corrente considera o direito como um simples fato social. Ela enfatiza a influência dos fatores sociais, económicos e culturais na formação e aplicação do direito. Os sociologistas jurídicos estudam como as normas jurídicas surgem e evoluem em resposta às mudanças sociais e como são interpretadas e aplicadas pelos atores jurídicos. Institucionalista: Essa perspetiva vê o direito como uma instituição. Ela enfatiza que o direito é um produto das instituições sociais e políticas de uma comunidade. A ideia central é que a legitimidade e a eficácia do direito estão intrinsecamente ligadas às instituições que o criam, mantêm e aplicam. Decisionista: Essa corrente entende o direito como resultado de decisões criativas, especialmente por meio da atividade judicial. Os decisionistas acreditam que o direito é moldado e desenvolvido por meio de decisões individuais em casos concretos. A ênfase recai no poder criativo dos juízes na formulação e interpretação do direito. No entanto, é importante destacar que todas essas teorias são sempre incompletas e relativas a um determinado tempo e contexto. Com o passar do tempo e a mudança da realidade e das premissas, essas teorias podem perder parte ou totalidade de seu sentido. A compreensão do…

O presente texto oferece uma abordagem en passant da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.

Hans Kelsen (1881-1973) constitui-se como um pensador absolutamente central no Direito, associado, sobretudo, à sua Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre), publicada em 1934. O primado da “teoria pura do direito” pressupõe que o direito constitui uma ordem normativa autónoma que detém distinta natureza da moral, da política, da religião ou da economia. Para Kelsen, o direito compreende uma estrutura de normas que estabelece um sistema de comportamento humano obrigatório e sancionado pelo Estado. A partir desse postulado, Kelsen propõe uma hierarquia das normas jurídicas, destacando a grundnorm, ou normal fundamental (também “norma de normas”), que opera como fonte de validade de todas as demais normas jurídicas. Esta norma não é uma norma empírica, mas antes uma construção teórica necessária para justificar a validade das demais normas do sistema jurídico, sendo, portanto, hipotética, e, por tal, não podendo ser alterada ou revogada por outras normas. Kelsen defende, igualmente, que as normas jurídicas são hierarquicamente ordenadas em sistemas normativos, e cada norma é criada e sancionada pelo Estado, bem como que a estrutura das normas jurídicas é determinada pelo “princípio da imputação”, que estabelece uma relação entre o fato e a consequência jurídica. A proposta teórica de Kelsen tem uma natureza crítica e sociológica, considerando que o filósofo e jurista defende que o direito é uma construção social cujo papel é manter a ordem social, através da proteção das liberdades individuais, da preservação da justiça. No plano da interpretação e da aplicação do direito, Kelsen defende uma atitude objetiva, baseada nas normas jurídicas aplicáveis, imparcial, neutra, desconsiderando fatores políticos, morais ou sociais. Nesse sentido, Kelsen defendia que as normas jurídicas não derivam, ou não devem derivar, de princípios ou valores jusnaturalistas, mas sim da vontade do legislador expressa na lei. Desse modo, a lei torna-se a fonte última e de validade de todo o direito, sendo a partir dela que se estabelecem as normas que regulam os comportamentos humanos. Tal perspetiva é…

A existência de dois ordenamentos jurídicos simultâneos gera uma dúvida de saber qual a aplicar. Neste texto dá-se resposta a essa questão.

O facto de existirem dois ordenamentos jurídicos simultâneos, ou seja, dos Estados-Membros e da União Europeia, pode originar um problema de saber qual a norma a ser aplicada, em detrimento de outra, bem como o fundamento a ser aplicado, situação que implica intervenção jurisprudencial por parte do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, procurando articular o direito comunitário e os diferentes direitos nacionais. No processo de integração comunitária e nas relações entre o Direito da União e o Direito Interno dos Estados-Membros, estes decidiram partilhar ou transferir, de livre vontade, competências para serem exercidas em comum em algumas áreas, embora reconhecendo que a UE não substitui os Estados. Dessa forma, o princípio do primado do direito comunitário sobre o direito interno foi afirmado pelo Acórdão Costa/Enel e sublinhado pelo Acórdão Simmenthal. No primeiro estabelece-se que contrariamente aos tratados internacionais ordinários, o Tratado da CEE institui uma ordem jurídica própria, a qual é integrada no sistema jurídico dos Estados-Membros  a partir da entrada em vigor do Tratado, e que se impõe aos órgãos juridicionais nacionais, uma vez que ao ser instituída uma Comunidade de duração ilimitada e dotada de instituições próprias e capacidade jurídica, ocorreu uma transferência de atribuições dos Estados para Comunidade, criando um corpo de normas aplicável aos seus nacionais e a si próprios. Dessa forma, a doutrina tem defendido a necessidade de não aplicar as normas nacionais, anteriores e posteriores, que estejam em conflito com as normas comunitárias, de modo a assegurar a eficácia destas. Tal princípio não implica a nulidade ou anulabilidade das normas nacionais nesta situação. Assim, compete aos Estado alterar o seu direito interno a fim de que o mesmo seja compatível com o direito da União, tendo em conta o disposto no artigo 288º, 2º, do TFUE, relativo ao carácter geral, obrigatório e diretamente aplicável dos regulamentos, os quais não teriam fundamentos se pudessem ser anulados por ato unilateral do Estado. Ocorre então um efeito…

A Lei de 18 de Agosto de 1769, que somente no séc. XIX viria a receber a designação de “Lei da Boa Razão”, corresponde uma mudança profunda no sistema jurídico português. Esta veio consagrar as bases principais da legislação portuguesa, revelando uma profunda influência racionalista ao sujeitar a validade de qualquer fonte de direito, incluindo o costume, ao critério da conformidade à “recta ratio”, facto que lhe valeu a designação. Herdeira das correntes do Iluminismo e do Humanitarismo, trazidas a Portugal pelos “estrangeirados”, isto é, letrados e cientistas portugueses (de entre eles Luís António Verney) que tendo vivido além-fronteiras transportavam as ideias em voga, a “Lei da Boa Razão” caracterizou-se pela sua intenção de impedir irregularidades em matéria de assentos e de utilização do direito subsidiário, assim como de fixar normas precisas sobre a validade do costume e estabelecer os elementos a que o intérprete podia recorrer a fim de preencher as lacunas. O carácter reformista pombalino encontrou-se expresso de forma igualmente relevante nos Estatutos Novos(1772) da Universidade de Coimbra. No quadro da “Lei da Boa Razão”, esse espírito reformador imprimiu-se em alterações significativas, como sejam: 1) os casos deviam ser julgados pelas leis pátrias e pelos estilos da corte, sendo que estes últimos só teriam validade quando aprovados pela Casa da Suplicação. Isto significa que perderam a sua eficácia autónoma; 2) verificou-se uma atribuição de autoridade exclusiva aos assentos da Casa da Suplicação, a qual se afigurava como o tribunal supremo do Reino. Desta forma, os assentos das diversas Relações só teriam valor normativo mediante confirmação daquele tribunal superior. Esta inovação resolveu o problema da existência de assentos contraditórios; 3) estatuiu que o costume teria de estar conforme à boa razão, não poderia contrariar a lei e ter mais de 100 anos; 4) apenas na falta de direito pátrio (casos omissos), caberia recurso ao direito subsidiário, ou seja, ao direito romano. Estas situações requeriam uma análise caso a caso, bem como que o…

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