O presente texto aborda as propostas teóricas relativas ao princípio da igualdade na Constituição Portuguesa.

Nota: o presente texto é retirado de um artigo publicado na revista Lusíada.Direito, disponível aqui.  O debate proposto neste ponto é instigante e padece do vício e da virtude da impossibilidade de se esgotar no espaço exíguo. O quadro conceptual ocidental, embora divergente na doutrina, detém uma materialidade consistente, a qual forma o seu ethos comunitário-civilizacional. Nesse sentido, os princípios estruturantes do constitucionalismo europeu, mutatis mutandi, veiculam uma evidente intersecionalidade. É por tal razão que o princípio da igualdade se encontra em estreita relação com o princípio da liberdade, enquanto valores intrinsecamente ocidentais à luz do fundamento jusnaturalista atribuído pelas revoluções liberais, e que alicerçam as sociedades ocidentais coevas. Apresentam, todavia, origem material distinta, uma vez que a igualdade se trata de uma construção nos planos sociais, políticos, económicos e jurídicos, enquanto a liberdade se quer fundante da natureza humana, ela existe per se et ab initio. É por isso que o princípio da igualdade não deve colidir, comprimir ou eliminar o princípio da liberdade sob pena de visar uma uniformização que derroga a natureza livre dos sujeitos. Mas, de igual modo, não deve descorar as condições específicas económicas, culturais e sociais dos indivíduos, de modo a que negando as naturais diferenças entre sujeitos o princípio da igualdade não se torne num fator de promoção de desigualdades (GARCIA, 2005, p. 11-12). Releva, então, que a igualdade se afirma como uma realidade construída, que visa atingir um patamar de justiça social. Como refere Garcia (p. 15), “cedo se tornou claro que o princípio da igualdade não traduz só o tratamento igual de situações iguais. Envolve ainda o tratamento diferenciado de situações objetivamente consideradas diferentes, na medida exata da diferença”. Entramos, deste modo, na materialização do princípio da igualdade em sede constitucional, através do art.º 13.º da CRP. Para Gomes Canotilho e Vital Moreira (2007, p.336ss.), o princípio da igualdade opera como um dos mais estruturantes do sistema constitucional global, dividindo-se em…

O presente texto oferece uma abordagem en passant da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.

Hans Kelsen (1881-1973) constitui-se como um pensador absolutamente central no Direito, associado, sobretudo, à sua Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre), publicada em 1934. O primado da “teoria pura do direito” pressupõe que o direito constitui uma ordem normativa autónoma que detém distinta natureza da moral, da política, da religião ou da economia. Para Kelsen, o direito compreende uma estrutura de normas que estabelece um sistema de comportamento humano obrigatório e sancionado pelo Estado. A partir desse postulado, Kelsen propõe uma hierarquia das normas jurídicas, destacando a grundnorm, ou normal fundamental (também “norma de normas”), que opera como fonte de validade de todas as demais normas jurídicas. Esta norma não é uma norma empírica, mas antes uma construção teórica necessária para justificar a validade das demais normas do sistema jurídico, sendo, portanto, hipotética, e, por tal, não podendo ser alterada ou revogada por outras normas. Kelsen defende, igualmente, que as normas jurídicas são hierarquicamente ordenadas em sistemas normativos, e cada norma é criada e sancionada pelo Estado, bem como que a estrutura das normas jurídicas é determinada pelo “princípio da imputação”, que estabelece uma relação entre o fato e a consequência jurídica. A proposta teórica de Kelsen tem uma natureza crítica e sociológica, considerando que o filósofo e jurista defende que o direito é uma construção social cujo papel é manter a ordem social, através da proteção das liberdades individuais, da preservação da justiça. No plano da interpretação e da aplicação do direito, Kelsen defende uma atitude objetiva, baseada nas normas jurídicas aplicáveis, imparcial, neutra, desconsiderando fatores políticos, morais ou sociais. Nesse sentido, Kelsen defendia que as normas jurídicas não derivam, ou não devem derivar, de princípios ou valores jusnaturalistas, mas sim da vontade do legislador expressa na lei. Desse modo, a lei torna-se a fonte última e de validade de todo o direito, sendo a partir dela que se estabelecem as normas que regulam os comportamentos humanos. Tal perspetiva é…

O presente texto explora a noção de rito, apresentando os diversos contributos teóricos na disciplina antropológica.

O rito constitui um dos temas centrais da Antropologia religiosa, sendo um aspeto intrinsecamente humano. Como informa W. R. Smith, o rito representa a religião antiga na sua totalidade, uma vez que, em tempos idos, a religião não era um sistema de crenças com disposições práticas, mas um conjunto de práticas tradicionais e fixas às quais os membros da sociedade se viam obrigados. Desse modo, a hipertrofia ritual é um aspeto central nas religiões de estruturas antigas, como as religiões africanas. Por rito, ou ritual, entende-se ações ou atos repetitivos com significado simbólico e relacionados a determinados momentos da vida humana, como o nascimento, puberdade, casamento ou morte, além da dimensão religiosa relacionada à ideia de troca ou dádiva, bem como para celebrar eventos sazonais, como colheitas ou mudanças de estações. Um dos primeiros antropólogos a desenvolver o conceito de rito foi Arnold van Gennep, em The Rites of Passage. Tendo-se concentrado nessa temática, dos ritos de passagem, van Gennep identificou três fases: separação, liminaridade e incorporação. À fase de separação corresponde a remoção do indivíduo do seu estado ou posição social anterior; à liminaridade corresponde o período de transição em que o indivíduo não se encontra nem no seu estatuto anterior nem no seu novo estatuto, ou seja, está numa situação transitória, no limbo; por fim, a fase de incorporação envolve a reintegração do indivíduo no seu novo estatuto ou posição no grupo. No entendimento de van Gennep, as três fases eram uma constante, um universal cultural. O conceito de liminaridade viria a ser desenvolvido, posteriormente, por Victor Turner, argumentando tratar-se de uma experiência poderosa que permitia aos indivíduos escapar das restrições dos seus papéis e identidades sociais, desenvolvendo, então, novas formas de identidade social e transformar as suas relações sociais. Para ele, a liminaridade seria um processo necessário de manutenção da ordem social e do desenvolvimento dos valores culturais. O mesmo autor, considera ainda, que Victor Turner, por…

This post presents a briefly discussion on the process of intellectualization of religions in Africa and the African diaspora.

Babalawo ifafemi Bogunmbe(priest/spiritual healer - An ifa priest - Ogunda meji temple ibadan nigeria

Early on, the authors noticed that more than their peers in academia, the bulk of the readers of their scientific productions came from their research contexts. This is particularly evident in African-American religions. The eminently hypertrophic ritual character (Prandi, 2000) of these religions, where the doing constitutes the religious ethos itself (Ferreira Dias, 2013a) overcoming the cosmological dimensions, the aspects linked to collective memory and the normative importance of the processes of learning and transmission of knowledge (Berliner & Sarró, 2007), does not avoid, by comparison with the so-called Abrahamic religions, hermeneutic challenges for their members. The production of new religious dynamics, resulting from globalization and, with it, the growing transnationalisation of religions and New Age movements, where religion takes on a market dimension, leads to a ‘rational choice’ (Stark & Bainbridge, 1985) in the selection between religious offers, also giving rise to an intense search for religious knowledge which contests the classic logic of learning. It is not surprising, then, that Sérgio Ferretti (2001) reports the normative importance of his and his wife’s work for the Xangô of Pernambuco or that Salamone (2001) reveals the occasion of a Yorùbá bàbáláàwó who presents himself as an ‘anthropologist in training.’ The classic transit between academia and the terreiros of Bahian Candomblé (Seeber-Tegethoff, 2007; Castillo,2010) not only brought ritual importance to reading (it is enough to see the impact of the work of Pierre Verger or Juana Elbein dos Santos), but also a scientification of the religious discourse, accelerated by the departure of devotees to universities (Seeber-Tegethoff, 2007; dos Santos & dos Santos, 2013), after an initial wave of researchers who moved from the academy into the terreiros.This process of intellectualization of the religious discourse led Paul Christopher Johnson (2002) to coin the term ‘Protestant Candomblé.’ In other ‘afro-religious’ scenarios, one can find similar processes. Umbanda, considered ‘ the Brazilian religion par excellence, ‘which perpetuates the myth ‘of the three races’ (Furuya, 1974; Ortiz, 1978),…

Angela Davis é uma importante teórica política, filósofa e ativista norte-americana, cujo trabalho abrange diversas áreas, incluindo feminismo negro, abolição do sistema prisional e luta por direitos civis. Sua obra tem sido influente para muitas pessoas e movimentos sociais em todo o mundo.

Angela Yvonne Davis é uma figura incontornável do pensamento (afroamericano) contemporâneo e da luta contra o racismo, homofobia e machismo. Filósofa, ativista dos direitos civis, feminismo negro, justiça social e abolicionismo penal, cuja obra é um marco na análise crítica da sociedade americana, do sistema capitalista e das suas formas de opressão, especialmente na produção de um racismo institucionalizado nos EUA. O seu pensamento é marcado por uma abordagem teórico-metodológica interdisciplinar, incorporando aportes do marxismo, do feminismo e do ativismo afroamericano. Uma abordagem própria da escola de pensamento da Teoria Crítica. Neste texto, apresenta-se de modo sistemático os principais aportes à academia e às lutas sociais que integra, trazidos pelo seu pensamento. No seu livro Women, Race and Class (Mulheres, Raça e Classe), de 1981, Angela Davis apresenta uma abordagem intersecional, defendendo que as opressões de raça, género e classe se encontram interrelacionadas e se reforçam mutuamente, sendo, portanto, impossível entendê-las de modo independente. Esta ideia está bastante clara na afirmação de que “[S]e queremos construir uma luta revolucionária que seja ao mesmo tempo anticapitalista, antirracista e antipatriarcal, devemos reconhecer que essas lutas são interdependentes. Não podemos lutar efetivamente contra a dominação racial se não lutarmos também contra a exploração capitalista e a opressão sexual” (p. 10). Essa ideia de intersecionalidade é estendida a outros grupos: “Não se pode, por exemplo, compreender a história da escravidão e seus efeitos na vida dos afro-americanos sem estudar também a história da opressão das mulheres, dos povos indígenas e dos trabalhadores em geral” (p.16). Apesar desse enfoque plural, o seu lugar de fala leva-a a dar particular relevo às mulheres negras, uma vez que, segundo ela, estas são sistematicamente deixadas de fora do movimento feminista branco, que tende a se concentrar nas experiências das mulheres brancas de classe média. Desse modo, Angela Davis coloca a mulher negra na condição de agente essencial da transformação social: “a compreensão da inter-relação de raça, classe e…

This text presents a lite approach to the issue of fake news, considering the case study of the german populist and far-right party AfD and the spread of panic among Germans against immigrants and refugees.

It is consensual in our contemporary political studies that moral panic became central in the growth of populist and radical parties’ social alignment. This moral panic was born during the social disrupture of the 1960s. Minor groups and moral changes generated alarm in the majority groups, which started to look into them as a threat to the order and dominant values. In consequence, nationalist right-wing movements gained importance and space to operate. More than inner diversity, the struggle against immigration plays a vital role in their ideology and narratives. Border protection, criminality, terrorism, the situation of women’s rights, and the critics of multiculturalism became the vectors for their struggle to protect the culture and European identities since the 1970s.  Consequently, restricting immigration has been critical for radical right-wing movements. However, according to several reports, the success of anti-immigration politics was fewer due to the fact the States rarely can establish or determine the dynamics of migrations or the labor needs and also faces illegal chains and schemes.  More than labor issues, however, the desire to protect national identities with a protectionist cultural horizon generates support for populist parties. According to the European Social Survey on Right-Wing, Visegrad countries, and Portugal have higher cultural fears. In consequence, the debate on immigration is a code for cultural threat since ‘culture’ is considered static rather than a dynamic and plastic reality based on negotiations and hybrid events.  Thereby, we are now living in a tension between the legal and political will to protect minorities – in the frame of plural and liberal democracy and the rule of law – and the desire to reinforce the will of the majority and the national identities with its cultural basis.  Fake news as propaganda  It is now claimed and considerably consensual that pro-Russian propaganda is linked to migration-related fake news growth. There is a narrative that connects immigration to (a) terrorism, (b) criminality growth, and (c) the consequent…

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