Angela Davis é uma importante teórica política, filósofa e ativista norte-americana, cujo trabalho abrange diversas áreas, incluindo feminismo negro, abolição do sistema prisional e luta por direitos civis. Sua obra tem sido influente para muitas pessoas e movimentos sociais em todo o mundo.

Angela Yvonne Davis é uma figura incontornável do pensamento (afroamericano) contemporâneo e da luta contra o racismo, homofobia e machismo. Filósofa, ativista dos direitos civis, feminismo negro, justiça social e abolicionismo penal, cuja obra é um marco na análise crítica da sociedade americana, do sistema capitalista e das suas formas de opressão, especialmente na produção de um racismo institucionalizado nos EUA. O seu pensamento é marcado por uma abordagem teórico-metodológica interdisciplinar, incorporando aportes do marxismo, do feminismo e do ativismo afroamericano. Uma abordagem própria da escola de pensamento da Teoria Crítica. Neste texto, apresenta-se de modo sistemático os principais aportes à academia e às lutas sociais que integra, trazidos pelo seu pensamento. No seu livro Women, Race and Class (Mulheres, Raça e Classe), de 1981, Angela Davis apresenta uma abordagem intersecional, defendendo que as opressões de raça, género e classe se encontram interrelacionadas e se reforçam mutuamente, sendo, portanto, impossível entendê-las de modo independente. Esta ideia está bastante clara na afirmação de que “[S]e queremos construir uma luta revolucionária que seja ao mesmo tempo anticapitalista, antirracista e antipatriarcal, devemos reconhecer que essas lutas são interdependentes. Não podemos lutar efetivamente contra a dominação racial se não lutarmos também contra a exploração capitalista e a opressão sexual” (p. 10). Essa ideia de intersecionalidade é estendida a outros grupos: “Não se pode, por exemplo, compreender a história da escravidão e seus efeitos na vida dos afro-americanos sem estudar também a história da opressão das mulheres, dos povos indígenas e dos trabalhadores em geral” (p.16). Apesar desse enfoque plural, o seu lugar de fala leva-a a dar particular relevo às mulheres negras, uma vez que, segundo ela, estas são sistematicamente deixadas de fora do movimento feminista branco, que tende a se concentrar nas experiências das mulheres brancas de classe média. Desse modo, Angela Davis coloca a mulher negra na condição de agente essencial da transformação social: “a compreensão da inter-relação de raça, classe e…

O presente texto realiza uma recensão da obra de Gabriel Mithá Ribeiro, controverso pensador da direita portuguesa, de forte dimensão colonialista, e que foi o grande ideólogo do Chega nas eleições legislativas de 2022.

Entender para onde vai o Chega, para além da espuma dos dias dos soundbites de André Ventura que mantêm o partido e o seu líder à tona, passa por conhecer o pensamento de Gabriel Mithá Ribeiro, atual ideólogo do partido*. Na badana da contracapa está escrito que este livro “é a sua dissertação pós-doutoral que, no entanto, não resistiria ao crivo de um júri académico”. Quem quer que tenha escrito esta tirada não poderia estar mais certo, uma vez que o trabalho é, sobretudo, uma escrita catártica do autor, um reencontro consigo e o seu pensamento, uma exaltação à Nova Direita, um programa ideológico sumarizado no primado da autorresponsabilização. Mas desengane-se quem tomar este livro por desnecessário. Pelo contrário, ele é essencial para conhecer o conteúdo material do pensamento político da Nova Direita portuguesa manifesta no Chega. Trata-se de uma leitura densa que se faz acompanhar de inúmeras notas à margem. A dedicatória a Donald Trump e Jair Bolsonaro informam-nos o essencial do pensamento de Gabriel Mithá Ribeiro (GMR) e porque o autor não poderia militar na direita clássica. Os atropelos à justiça, ao Estado de Direito, à dignidade humanas, o apego bolsonarista à ditadura militar, não constituem um problema (ou não parecem constituir dada a ausência de crítica) para GMR desde que estes estejam do seu lado da barricada. Todavia, a sua escrita não é um compêndio de lugares-comuns e preconceitos, mas antes apresenta relevante densidade discursiva, ainda que padeça do vício da radicalização e da polarização. O eixo do trabalho é a moral social da autorresponsabilização, a que GMR opõe o modelo soviético da vitimização, sobrepondo a capacidade de os povos encontrarem os seus rumos, por si mesmos, às consequências históricas do colonialismo. É na personalidade coletiva de cada povo que GMR encontra a predisposição para a pobreza e estagnação ou para a prosperidade perante a capacidade ou não de dar primazia à autorresponsabilização. Ao enfocar na autorresponsabilização, GMR coloca-a em…

This text discusses how populism constructed the idea of the working-class based on racial criteria of “whiteness”.

Whiteness is a long-term system, from ancient colonialism to present-day capitalism. Thus, it determines the value of people in the labour market, reproducing the opportunity to exploit third-world countries, migrants, and racial minorities. Because we are now living in a period of racial struggle between deconstruction and reinforcement of white privilege and whiteness as ideology, I cannot finish this essay without looking into a paper that stresses the intersection between whiteness, populism and the working-class (the most racialised category). I am choosing Aurelien Mondon and Aaron Winter’s 2018 article for that. For the authors, following precedent work, 2016 was a turning point “in the mainstreaming of reactionary and particularly racist, Islamophobic and xenophobic political movements, agendas and discourses” (p. 1). Both Trump’s election and Brexit were grounded on the so-called “working-class”, seen as alienated, white and indigenous. This unidimensional imaginary about the working-class allowed their construction as “the people”, as pointed out by the authors (p.3) and many others. As argued, since the 2008 crisis, we saw a growth of a racialised nationalism based on a “deep sense of loss of prestige; a retreat from the damaging impact of a globalized world that is no longer recognizable, no longer British’.” (idem). This placed a severe trauma on white people since it meant a decline of whiteness and a vulnerability to victimisation by others. As a consequence of this racial destabilisation, the campaign for Brexit was focused on the slogan “We want our country back”. For Farage, the victory of the leave was for the good, decent, and ordinary people. In other words: a victory for the British against dangerous immigrants.  In line with a consensus in the literature, Cardoso (idem: 622) places this struggle against immigrants as part of cultural racism embodied in racial nationalism. The concept of immigrant would replace the category of “black” in this racial process. Then, cultural identity was placed in a higher rank than economic…

The concept of Culture Wars was brought from the German term kulturkampf, created in the context of the dispute between Bismarck and the Catholic Church in the 19th century. It refers to the opposite perspectives on life, the role and place of religion in daily affairs, societal models, and values. According to Hunter (1991, 1996) and Wuthnow (1996), the designation of culture wars is related to conflicts about issues related to nonnegotiable conceptions embodied in cultural and moral spheres. As Hunter (1991) points out, the polarisation in American society presents a high risk to democracy since each side positions itself as the owner of the truth. For that reason, I use the idea of the great divide (Ferreira Dias 2022, under press), referring to incompatible worldviews between a globalist left and a nativist right. The core of this division is not based on economic issues but post-material ones. As Fukuyama (2018) stated, if 2oth century left was embracing workers’ rights, welfare programs and redistributive policies, it is now involved in the agenda of marginalised groups – ethnic minorities, immigrants, refugees, women, LGBT. The same operates to the right that once focused on reducing the size of government and promoting the private sector and is now engaged in traditional patriotic identity. The struggle is thicker due to last decade’s globalisation, a world phenomenon that created societies experiencing drastic economic and social changes, becoming diverse and multicultural. The 2008 financial crisis gave room to the emergence of populist parties, both on the left and right. However, Populist Radical Right (PRR) parties and actors played a central role in directing discontent and resentment from a white working class that feels to be left behind and “stolen” by a “corrupt elite” (v.g. Taggart, 2000; Mudde, 2004; Moffitt, 2020). A significant example is the election of Donald Trump and the Brexit (v.g., Mondon/Winter 2018). Thus, the last decades have experienced significant changes in public politics.…

O presente texto caracteriza e apresenta as tipologias de Formas de Estado, explicitando o caso português.

Forma de Estado Enquanto sistema de governo e o regime político são conceitos que aludem à divisão horizontal do poder, a ideia de «forma de Estado» refere-se à divisão vertical do poder, remetendo, por isso, à distribuição do poder político em função do território que compõe o Estado (recordemos que Estado se compõe de poder político soberano, território delimitado e povo). Nesse sentido, o elemento território corresponde ao elemento central da forma de Estado. Assim, a forma de Estado remete para a existência de um ou mais poderes, de um ou mais direitos aplicáveis sobre o povo que compõe esse Estado, i.e., a existência de uma ou mais Constituições. No caso português, o artigo 6.º da CRP, informa-nos, no n.º 1, que “O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.” Desconcentração Administrativa O conceito traduz o fenómeno administrativo de transferência de competências de um órgão superior, ao caso o Estado, para um órgão inferior, ou de um órgão central para um periférico, resultando de um processo de adaptação à complexificação do Estado moderno, objetivando a eficácia e rapidez das decisões da administração central. A desconcentração mantém, porém, a estrutura centralizadora, uma vez que representa um processo de delegação de poderes, funcionando como o longo-braço da Administração central. Estado Simples ou Unitário Quando nos referimos a Estado Simples ou Unitário, aludimos a um modelo de Estado baseado na seguinte composição: um povo, um território, um poder político, uma ordem jurídica (um Constituição). Este tipo de Estado, poderá ser: i) com descentralização administrativa; ii) com descentralização política (regiões com autonomia política e legislativa e estatuto jurídico próprio). Neste tipo de Estado, é possível verificar uma convivência de mecanismos de desconcentração, formas de descentralização administrativa e formas de descentralização política, com a existência de poderes legislativos próprios, estatuto político…

O presente texto traça uma caracterização sistemática do Sistema de Governo em Portugal.

Recordemos que sistema de governo diz respeito à forma como se articulam os diversos órgãos de poder, nomeadamente o executivo e o legislativo, e que em Portugal vigora o sistema semipresidencial. Em todo o caso, em virtude das características que decorrem deste sistema, há quem lhe prefira chamar de “misto parlamentar-presidencial”. De forma sistemática, podemos afirmar que em Portugal, o semipresidencialismo se reveste das seguintes características: eleição do presidente da república, bem como do Parlamento, por voto universal e direto; dupla responsabilidade política do governo: perante o parlamento e perante o presidente (191.º CRP); atribuição de importantes poderes de arbitragem ao presidente, com particular enfoque para a dissolução do parlamento, o direito de veto sobre as leias e decretos-lei, a nomeação e exoneração do governo (nos termos do 195.º/2, CRP), a convocação de referendos; formação e manutenção do governo de acordo com a maioria parlamentar que o sustenta ou o derruba. Com isto, verifica-se que o presidente da república, apesar de detentor de amplos poderes, se encontra alheio do quotidiano da vida política, cabendo a ação governativa ao primeiro-ministro. No caso do parlamento, verifica-se um funcionamento similar ao do sistema parlamentar, dando e retirando a confiança ao governo, sobre o qual mantém permanente ação fiscalizadora.  O governo, portanto, depende de uma dupla legitimação: da AR e do PR. Ao contrário do sistema presidencialista, marcado pela rígida separação de poderes entre o executivo e o legislativo, em que o presidente governa e o parlamento legisla, o sistema semipresidencialista pertence à família dos sistemas flexíveis, estando mais próximo do modelo parlamentar, pelo que o executivo e o legislativo interagem reciprocamente. Da mesma forma, enquanto que no sistema parlamentar o governo origina-se, existe e extingue-se às mãos do parlamento, no sistema semipresidencial, o presidente nunca fica privado de poderes para, em qualquer altura, intervir, reservando-se o direito constitucional de antecipar eleições, demitir o governo ou opor-se à atividade legislativa do governo ou do…

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